EDITAL N° 59/2016
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 59 | NÃO CADASTRADO | 09/08/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Incluir a deliberação da escolha de um Membro Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na classe de JUIZ DE DIREITO, na vaga decorrente do término do primeiro biênio do Dr. Roberto Viana Diniz de Freitas, na pauta de matérias da Sessão do Tribunal Pleno, convocada para o próximo dia 18 de agosto de 2016.