EDITAL N° 56/2016
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 56 | NÃO CADASTRADO | 26/07/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Desconvoca a Sessão do Tribunal Pleno que seria realizada no próximo dia 28 de julho de 2016 e ratifica a convocação da Sessão do Órgão Especial.