EDITAL N° 54/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 54 | NÃO CADASTRADO | 04/07/2019 | VIGENTE |
Ementa
Tornar sem efeito o Edital nº 51/2019, que convocou a Sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 1º de agosto de 2019, e convocar Sessão do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 05 de setembro de 2019, com prejuízo da realização, na mesma data, da sessão do Órgão Especial.