EDITAL N° 54/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 54 | NÃO CADASTRADO | 13/06/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Intimar, os magistrados cuja antiguidade possa ser prejudicada por decisão contida no Processo, pedido de retificação formulado pelo Dr.Carlos Henrique Neves Gondim, Juiz Substituto de Entrância Inicial.