EDITAL N° 52/2016
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 52 | NÃO CADASTRADO | 25/07/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar sessão do Tribunal Pleno, sem prejuízo da sessão do Órgão Especial, para o dia 28 de julho de 2016, com início às 13h30m (treze horas e trinta minutos), para apreciação de Projeto de Lei e, outros assuntos de interesse do Poder Judiciário.