EDITAL N° 50/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 50 | NÃO CADASTRADO | 06/05/2021 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno, a se realizar por meio virtual no dia 27.05.2021, para julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 8503202-02.2019.8.06.0026 e do Recurso Administrativo nº 8500372-34.2017.8.06.0026.