EDITAL N° 50/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 50 | NÃO CADASTRADO | 23/02/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Suspende os efeitos do Edital nº 43, de 3 de fevereiro de 2012 até o julgamento do referido procedimento administrativo, resguardando o direito dos servidores alcançados pela referida decisão, caso a solicitação seja julgada improcedente pelo mencionado CNJ.