EDITAL N° 49/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 49 | NÃO CADASTRADO | 16/02/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno, a teor do art. 21, X do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a se realizar no próximo dia 02 de março de 2012, às 9h.