EDITAL N° 48/2018
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 48 | NÃO CADASTRADO | 12/04/2018 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar Sessão do Tribunal Pleno para o dia 26 de abril de 2018, às 13 horas e 30 minutos, sem prejuízo da realização da Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça na referenciada data.