EDITAL N° 47/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 47 | NÃO CADASTRADO | 06/07/2020 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno para o dia 30 (trinta) de julho de 2020, com início às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, a se realizar por meio virtual.