EDITAL N° 46/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 46 | NÃO CADASTRADO | 23/04/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a abertura das inscrições de candidatos para escolha e eleição de membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Poder Judiciário do Estado do Ceará.