EDITAL N° 46/2012
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 46 | NÃO CADASTRADO | 08/02/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno para solenidade de posse dos magistrados Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Francisco Gomes de Moura, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.