EDITAL N° 45/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 45 | NÃO CADASTRADO | 18/06/2020 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno para o dia 02/07/2020, a se realizar por meio virtual, com prejuízo da sessão do Órgão Especial que ocorreria na mesma data.