EDITAL N° 44/2017
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 44 | NÃO CADASTRADO | 25/05/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno a se realizar no dia 26.06.2017, com o fim de promover a efetividade dos membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.