EDITAL N° 42/2016
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 42 | NÃO CADASTRADO | 24/05/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar, sem prejuízo da Sessão do Órgão Especial, Sessão do Tribunal Pleno, para o dia 02 de junho de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos.