EDITAL N° 40/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 40 NÃO CADASTRADO 03/02/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Aprova as seguintes listas de antiguidade dos magistrados, posição em 31 de dezembro de 2010, com a ressalva de tomar, oportunamente, providências que, porventura, se fizerem necessárias para sua alteração, tornando-as igualmente públicas para conhecimento dos interessados.