EDITAL N° 37/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 37 | NÃO CADASTRADO | 14/04/2020 | VIGENTE |
Ementa
O Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha, Presidente da Seção de Direito Público torna público que será realizada sessão, por vídeoconferência, aos 28/04/2020, tudo em conformidade com a portaria nº 563/2020.