EDITAL N° 36/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 36 | NÃO CADASTRADO | 14/04/2020 | VIGENTE |
Ementa
O Des. Francisco Lincoln, Presidente da Seção Criminal, torna público que será realizada a sessão, por vídeo conferência, aos 27/04/2020, tudo em conformidade com a portaria nº 563/2020.–