EDITAL N° 36/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 36 | NÃO CADASTRADO | 10/05/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Tornar sem efeito a convocação da Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que seria realizada, ordinariamente, no dia 11 de maio de 2017, por força do falecimento da Desa. Águeda Passos Rodrigues Martins.