EDITAL N° 33/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 33 | NÃO CADASTRADO | 08/04/2020 | VIGENTE |
Ementa
Convoca sessão do Tribunal Pleno para o dia 13.04.2020, para deliberar sobre projeto de lei para a contenção de gastos públicos e sobre assuntos de interesse do Poder Judiciário.