EDITAL N° 32/2020

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 32 NÃO CADASTRADO 02/04/2020 VIGENTE
Ementa

Torna público, a fim de que tomem conhecimento os interessados, que será realizada a Sessão Ordinária da Seção de Direito Privado, por vídeoconferência, aos 27 dias do mês de abril de 2020, a partir das 08:30 horas, através do sistema Polycom Real Presence Desktop.