EDITAL N° 31/2016
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 31 | NÃO CADASTRADO | 19/04/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar Sessão do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 05 (cinco) de maio de 2016, às 13:30 horas, para apreciação e deliberação do Procedimento de Apuração Disciplinar, bem como sobre outros assuntos de interesse do Poder Judiciário do Estado do Ceará, com prejuízo da Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que seria realizada na referenciada data.