O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, com prazo de 10 ( dez ) dias, contado do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital no Diário da Justiça do Estado do Ceará, inscrições para concorrência ao preenchimento de 05 (CINCO) vagas de JUIZ DE DIREITO INTEGRANTE DE TURMA RECURSAL do Fórum das Turmas Recursais Prof. Dolor Barreira, decorrentes da renúncia dos Magistrados: José Ricardo Vidal Patrocínio, Francisco Bezerra Cavalcante, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Maria Iraneide Moura Silva e Maria do Livramento Magalhães, que se processará nos termos da Resolução nº 4, de 15 de março de 2007, publicada no Diário da Justiça de 16 de março de 2007, alterada pela Resolução nº 20, de 14 de agosto de 2008, publicada no Diário da Justiça de 18 de agosto de 2008. Os magistrados integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, conforme relação abaixo, que não possuam incompatibilidades previstas no art. 3º da Resolução nº 4/2007, pretendentes às vagas ora ofertadas, deverão solicitar inscrição junto ao Tribunal de Justiça, no prazo aqui estabelecido. Fica desde já esclarecido e estabelecido que as eventuais inscrições relacionadas com os Magistrados componentes destas quintas partes ficam condicionadas ao desinteresse dos integrantes das quintas partes preferenciais, a primeira, inclusive, aos quais é garantida, pela ordem, a prioridade.

• 1. DIARIO-DA-JUSTICA-CE-2011-03-09.pdf

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