EDITAL N° 3/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 3 | NÃO CADASTRADO | 21/02/2018 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
A documentação para solicitação de isenção de taxa de que tratam os subitens 6.4.8.1.1, 6.4.8.2 e 6.4.8.3 deste edital poderá ser enviada das 9 horas do dia 19.02.2018 até as 18 horas do dia 23.02.2018.2018.