EDITAL N° 29/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 29 | NÃO CADASTRADO | 26/04/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Abrir inscrições, com prazo de dez dias, contados da data de publicação deste Edital, para manifestação de interesse por parte dos Juízes de Direito da 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Varas Criminais da Comarca de Fortaleza, para o exercício dos cargos cujas competências e denominações foram alteradas, nos termos da Resolução nº 04/2017, do Tribunal Pleno.