EDITAL N° 28/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 28 NÃO CADASTRADO 17/03/2021 VIGENTE
Ementa

Prorroga o prazo do Edital nº 19/2021.