EDITAL N° 28/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 28 | NÃO CADASTRADO | 21/02/2018 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna pública a suspensão do procedimento de acesso de que trata o Edital nº 154/2017, até ulterior deliberação, excluindo-o da pauta da sessão do Tribunal Pleno designada para o dia 22.02.2018.