EDITAL N° 27/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 27 | NÃO CADASTRADO | 16/03/2021 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno, a se realizar por meio virtual no dia 15.04.2021.