EDITAL N° 26/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 26 | NÃO CADASTRADO | 11/03/2021 | VIGENTE |
Ementa
Inclusão de matéria na pauta da sessão do Tribunal Pleno do dia 18 de março de 2021.