EDITAL N° 26/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 26 | NÃO CADASTRADO | 15/02/2018 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar sessão extraordinária do Órgão Especial para o dia 22 de fevereiro de 2018 (quinta-feira), em sequência ao término da sessão do Tribunal Pleno, marcada para esse mesmo dia às 13h30min.