EDITAL N° 234/2011

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 234 NÃO CADASTRADO 24/11/2011 NÃO CADASTRADO
Ementa

Convoca Sessão do Tribunal Pleno a se realizar no dia 02 de dezembro de 2011, às 9h.