EDITAL N° 22/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 22 | NÃO CADASTRADO | 08/04/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Tornar sem efeito a convocação da Sessão do Tribunal Pleno, para apreciação e deliberação do Processo Administrativo, nos termos do Edital nº20,de 2 de abril de 2014.