EDITAL N° 202/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 202 | NÃO CADASTRADO | 18/08/2023 | VIGENTE |
Ementa
Altera o edital nº 156/2023 e dá outras providências.