EDITAL N° 19/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 19 | NÃO CADASTRADO | 26/03/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESULTADO DA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO APÓS RECURSOS.