EDITAL N° 17/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 17 | NÃO CADASTRADO | 12/03/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Os Juízes de Direito,relacionados no anexo, que desejarem ACESSO POR ANTIGUIDADE, poderão requerê-lo ao Tribunal de Justiça, no prazo de dez (10) dias.