EDITAL N° 169/2010
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 169 | NÃO CADASTRADO | 15/09/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE cancelar a convocação da Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, que seria realizada no dia 17 de setembro de 2010, e, ao mesmo tempo, transferir sua realização para a próxima terça-feira, dia 21 de setembro de 2010.