EDITAL N° 163/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 163 | NÃO CADASTRADO | 30/09/2021 | VIGENTE |
Ementa
Corrigenda do Edital N° 163/2021, publicado nas páginas 28-29 do DJe de 29 de setembro de 2021.