EDITAL N° 16/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 16 | NÃO CADASTRADO | 26/01/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE tornar público, para conhecimento dos integrantes da lista sêxtupla abaixo referenciados, na ordem de indicação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, que se encontra aberto o prazo de (5) cinco dias, a contar da data de publicação deste Edital, para a entrega dos documentos comprobatórios dos critérios objetivos indicados no art. 2º da Resolução n° 5, de 8 de abril de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, fazendo juntada, ademais, de memorial descritivo, nos termos do art. 5º da supracitada Resolução, com vista ao acesso ao cargo de DESEMBARGADOR.