EDITAL N° 155/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 155 | NÃO CADASTRADO | 12/12/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna público o resultado das opções formuladas nos termos e para os fins do Edital nº 147/2017, assegurando aos magistrados interessados o prazo de 5 (cinco) dias para que formulem eventuais impugnações.