EDITAL N° 141/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 141 NÃO CADASTRADO 30/08/2021 VIGENTE
Ementa

Abre inscrições para manifestação de interesse por parte dos Juízes(as) de Direito de Entrância Inicial, que desejarem REMOÇÃO.