EDITAL N° 14/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 14 | NÃO CADASTRADO | 19/01/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna público, que os selos extrajudiciais supracitados do CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA, da comarca de Fortaleza, serão considerados nulos por motivo de inutilização dos respectivos selos, conforme ofício S/N de 01 de setembro de 2010. Portanto são considerados nulos, não podendo gerar efeitos, devendo ser atribuídas as devidas penalidades criminais reputáveis aos usuários dos mesmos.