EDITAL N° 133/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 133 NÃO CADASTRADO 23/08/2021 VIGENTE
Ementa

Republicado por incorreção. Inclui na pauta da Sessão do Tribunal Pleno o julgamento da Sindicância Administrativa de nº 8502060-89.2021.8.06.0026.