EDITAL N° 130/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 130 | NÃO CADASTRADO | 07/11/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Republicado por incorreção: convocar Sessão do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 30 (trinta) de novembro de 2017, com início às 13 horas e trinta minutos.