EDITAL N° 13/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 13 | NÃO CADASTRADO | 14/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Tornar público que será submetida ao Tribunal Pleno, em data a ser posteriormente definida, a deliberação sobre a recondução do Des. Raimundo Nonato Silva Santos à primeira suplência de Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de Desembargador.