EDITAL N° 13/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 13 | NÃO CADASTRADO | 02/03/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Tornar sem efeito o Edital nº 11, restabelecendo a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça para essa data, às 13h30m.