EDITAL N° 123/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 123 | NÃO CADASTRADO | 27/10/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Republicado por incorreção. Inclui na pauta da Sessão do Tribunal Pleno do dia 13.11.2017 a deliberação sobre a proposta de instauração do Procedimento Administrativo nº 8500188-70.2017.8.06.0255.