EDITAL N° 120/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 120 | NÃO CADASTRADO | 20/07/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna sem efeito a convocação da Sessão do Tribunal Pleno, que seria no dia 20 de julho de 2012, às 9 (nove) horas.