EDITAL N° 113/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 113 | NÃO CADASTRADO | 29/10/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Tornar sem efeito a convocação da Sessão do Tribunal Pleno que seria realizada em 30 de outubro de 2014, para apreciação e deliberação da Reclamação Disciplinar nº 8503922-23.2014.8.06.0000 (PP nº 1194-56.2014.2.00.0200), nos termos do Edital nº 93, de 11 de setembro de 2014.