EDITAL N° 111/2018

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 111 NÃO CADASTRADO 04/07/2018 VIGENTE
Ementa

Incluir na pauta da sessão do Tribunal Pleno, convocada para o dia 10 de agosto de 2018, a apreciação e deliberação do procedimento administrativo nº 8502562-38.2015.8.06.0026, permanecendo inalterada a pauta anteriormente publicada.