EDITAL N° 109/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 109 | NÃO CADASTRADO | 10/05/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE convocar Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno a se realizar no próximo dia 14 de maio de 2010, às 16 (dezesseis) horas